EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INCLUSÃO
Uma Visão 360º para o Desenvolvimento Humano em Ovar
Lema: “Ninguém fica para trás – Educação e Inclusão como pilares do desenvolvimento”
1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO
1.1 Contexto e Justificação
O município de Ovar encontra-se numa encruzilhada decisiva para o seu futuro educativo e social. A análise da situação atual revela desafios significativos que exigem uma resposta integrada, inovadora e sustentável. A educação e a inclusão não são sectores isolados, mas dimensões interligadas do desenvolvimento humano que determinam a qualidade de vida, a coesão social e a competitividade territorial.
A candidatura AGIR assume que o desenvolvimento do Município de Ovar deve ser inclusivo, equitativo e centrado nas pessoas. Não basta crescer economicamente se deixarmos para trás crianças com necessidades educativas especiais, jovens sem oportunidades de formação adequada, famílias migrantes sem apoio à integração, ou cidadãos com deficiência sem condições de participação plena na vida comunitária.
1.2 Diagnóstico Integrado
Desafios Educativos Identificados:
- Carta Educativa desatualizada (2015) face às necessidades demográficas e sociais atuais
- Problemas infraestruturais urgentes (caso emblemático da EB1 do Furadouro)
- Insuficiência de planeamento estratégico participativo
- Lacunas na transformação digital das escolas
- Necessidade de reforço da educação inclusiva e intercultural
- Ausência de articulação sistemática entre ensino profissional e tecido económico local
Desafios de Inclusão Identificados:
- Barreiras físicas e comunicacionais no espaço público e edifícios municipais
- Insuficiência de apoios especializados para pessoas com deficiência
- Limitações na integração de comunidades migrantes
- Falta de acessibilidade digital nos serviços municipais
- Necessidade de maior participação de grupos vulneráveis na vida pública
1.3 Oportunidades e Potencialidades
Ovar possui condições únicas para se tornar um município de referência nacional em educação inclusiva e inovação social:
- Tecido associativo dinâmico e diversificado
- Proximidade geográfica a centros universitários de excelência
- Recursos naturais (praias) com potencial de acessibilidade universal
- Comunidade educativa empenhada e qualificada
- Posição estratégica para captação de financiamentos europeus
- Tradição de inovação e empreendedorismo local
1.4 Princípios Orientadores
O Programa AGIR – Educação, Formação e Inclusão assenta em cinco princípios fundamentais:
- Universalidade: Educação e serviços acessíveis a todas as pessoas, independentemente das suas características ou condições
- Equidade: Igualdade de oportunidades com atenção às necessidades específicas de cada pessoa
- Participação: Envolvimento ativo da comunidade na conceção, implementação e avaliação das políticas
- Inovação: Adoção das melhores práticas nacionais e internacionais adaptadas ao contexto local
- Sustentabilidade: Estratégias financeiramente viáveis e ambientalmente responsáveis
1.5 Articulação com Políticas Nacionais e Europeias
Este programa articula-se estrategicamente com:
- Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
- Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
- Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
- Plano Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
- Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 10, 11)
- Pilar Europeu dos Direitos Sociais
- Carta das Cidades Educadoras
2.1 Visão Estratégica
“Fazer de Ovar um território educador, inclusivo e inovador, onde cada pessoa pode aprender, crescer e participar plenamente na vida comunitária, independentemente das suas características, origem ou condições.”
Esta visão traduz-se numa transformação profunda que posiciona Ovar como:
- Cidade Educadora integrada na Rede Internacional das Cidades Educadoras
- Município Inclusivo de referência nacional em acessibilidade e participação
- Território de Inovação em práticas educativas e sociais
- Comunidade de Aprendizagem ao longo da vida para todas as idades
2.2 Compromissos Fundamentais
2.2.1 Compromisso com a Educação de Qualidade
“Garantir que todas as crianças e jovens de Ovar tenham acesso a uma educação pública, universal, gratuita, inclusiva e de excelência.”
- Resolver definitivamente todos os problemas infraestruturais urgentes
- Implementar um modelo educativo baseado nas melhores práticas internacionais
- Assegurar apoio especializado a todas as crianças com necessidades educativas especiais
- Promover a inovação pedagógica e a transformação digital
- Valorizar e apoiar continuamente os profissionais da educação
2.2.2 Compromisso com a Inclusão Total
“Construir um município onde ninguém fica para trás, eliminando todas as barreiras à participação plena na vida social, cultural, económica e política.”
- Tornar todos os espaços públicos e serviços municipais totalmente acessíveis
- Garantir apoio especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
- Promover a integração plena de comunidades migrantes
- Assegurar participação ativa de todos os grupos na vida democrática local
- Criar oportunidades de emprego e autonomia para pessoas em situação de vulnerabilidade.
2.2.3 Compromisso com a Inovação e Excelência
“Posicionar Ovar na vanguarda da inovação educativa e social, sendo um laboratório de boas práticas para outros municípios.”
- Criar um Centro de Excelência em Educação e Inclusão
- Desenvolver soluções tecnológicas inovadoras para acessibilidade
- Estabelecer parcerias com universidades e centros de investigação
- Participar em redes nacionais e internacionais de partilha de conhecimento
- Promover a investigação aplicada em contexto local
2.2.4 Compromisso com a Participação Comunitária
“Envolver ativamente toda a comunidade na construção de um futuro partilhado, valorizando a diversidade como fonte de riqueza coletiva.”
- Implementar processos participativos em todas as decisões relevantes
- Criar múltiplos canais de participação adaptados a diferentes públicos
- Valorizar o conhecimento e experiência de todos os grupos comunitários
- Promover o diálogo intercultural e intergeracional
- Fortalecer o tecido associativo e a sociedade civil
2.3 Objetivos Estratégicos 2025-2029
Objetivo 1: Sistema Educativo de Excelência
- Modernizar completamente o sistema educativo municipal
- Alcançar indicadores de qualidade educativa acima da média nacional
- Eliminar o abandono escolar precoce
- Garantir transições educativas bem-sucedidas
Objetivo 2: Inclusão Universal
- Eliminar todas as barreiras à acessibilidade no município
- Assegurar participação plena de pessoas com deficiência
- Integrar com sucesso todas as famílias migrantes
- Promover a coesão social e o combate à discriminação
Objetivo 3: Inovação e Conhecimento
- Estabelecer Ovar como centro de referência em inovação educativa
- Criar ecossistema de conhecimento e investigação aplicada
- Desenvolver soluções tecnológicas exportáveis
- Atrair investimento em economia do conhecimento
Objetivo 4: Participação e Cidadania
- Aumentar significativamente a participação cívica
- Fortalecer a democracia participativa local
- Capacitar grupos vulneráveis para a participação ativa
- Promover a educação para a cidadania global
2.4 Valores e Princípios de Ação
Dignidade Humana: Reconhecimento do valor intrínseco de cada pessoa Diversidade: Celebração das diferenças como fonte de enriquecimento mútuo Solidariedade: Apoio mútuo e responsabilidade coletiva Transparência: Prestação de contas e abertura à participação Sustentabilidade: Responsabilidade intergeracional e ambiental Excelência: Busca contínua da melhoria e inovação Justiça Social: Distribuição equitativa de oportunidades e recursos
3.1 EIXO I - FUNDAMENTOS DO SISTEMA EDUCATIVO
3.1.1 Revisão e Modernização da Carta Educativa Municipal
Objetivo: Atualizar completamente a Carta Educativa com base em critérios técnicos, demográficos e sociais atuais.
Medidas Específicas:
- Diagnóstico abrangente das necessidades educativas até 2035
- Metodologia participativa envolvendo toda a comunidade educativa
- Análise prospetiva considerando cenários demográficos e socioeconómicos
- Articulação com planeamento urbano e desenvolvimento territorial
- Integração de princípios de acessibilidade universal desde a conceção
Cronograma: Início imediato, conclusão em 12 meses
3.1.2 Plano Estratégico Municipal de Educação 2025-2030
Objetivo: Criar um plano estratégico quinquenal com envolvimento comunitário alargado.
Medidas Específicas:
- Definição de política educativa local alinhada com a Carta das Cidades Educadoras
- Estabelecimento de metas quantificadas e indicadores de sucesso
- Processo participativo com escolas, famílias, associações e comunidade
- Articulação com estratégias nacionais e europeias
- Revisão anual com ajustes baseados em evidência
Cronograma: Elaboração em 18 meses, implementação contínua
3.1.3 Observatório Municipal de Educação e Inclusão
Objetivo: Criar sistema de monitorização, avaliação e prospetiva educativa.
Medidas Específicas:
- Recolha e processamento de dados educativos e de inclusão
- Produção de relatórios anuais de progresso
- Identificação precoce de problemas e oportunidades
- Benchmarking com outros municípios e melhores práticas
- Apoio à tomada de decisão baseada em evidência
Cronograma: Implementação em 6 meses, funcionamento contínuo
3.2 EIXO II - INFRAESTRUTURAS E MODERNIZAÇÃO
3.2.1 Resolução Urgente de Problemas Infraestruturais
Objetivo: Resolver definitivamente todos os problemas infraestruturais urgentes, com prioridade para a EB1 do Furadouro.
Medidas Específicas:
- Solução imediata e definitiva para a EB1 do Furadouro (prioridade máxima)
- Auditoria completa a todas as infraestruturas educativas
- Programa de manutenção preventiva
- Plano de contingência para situações de emergência
- Envolvimento das comunidades escolares no planeamento
Cronograma: Soluções urgentes em 6 meses, programa completo em 2 anos
3.2.2 Programa de Modernização do Parque Escolar
Objetivo: Modernizar faseadamente todas as infraestruturas educativas municipais.
Medidas Específicas:
- Modernização e reabilitação do parque escolar (Escola Secundária de Esmoriz, António Dias Simões e EB2,3 de Maceda, EB 2, 3 Monsenhor Miguel Oliveira, parque desportivo da escola do Carregal)
- Programa faseado de construção/requalificação de creches e pré-escolar
- Renovação de espaços de recreio com foco no bem-estar e socialização
- Implementação de critérios de acessibilidade universal
- Integração de soluções de eficiência energética, sustentabilidade e atualização tecnológica
Cronograma: Programa quinquenal com prioridades anuais a definir
3.2.3 Transformação Digital Integral
Objetivo: Implementar transformação digital abrangente com internet de alta velocidade e melhores práticas.
Medidas Específicas:
- Instalação de rede de internet de alta velocidade em todas as escolas
- Equipamento tecnológico atualizado e acessível
- Plataformas digitais integradas para gestão educativa
- Formação contínua em tecnologia educativa
- Desenvolvimento de conteúdos digitais locais
Cronograma: Implementação em 3 anos com atualizações contínuas
3.3 EIXO III - EDUCAÇÃO INCLUSIVA E INTERCULTURAL
3.3.1 Programa Municipal “Educação Inclusiva”
Objetivo: Implementação de um programa focado na promoção da educação inclusiva, com o objetivo de garantir que todos os alunos, independentemente das suas necessidades, tenham acesso a uma educação de qualidade e personalizada, através de adaptações pedagógicas e recursos adequados.
Medidas Específicas:
- Reforço de profissionais especializados (psicólogos, terapeutas da fala, fisioterapeutas)
- Criação de Rede Municipal de Psicologia Educativa
- Formação contínua de docentes e assistentes em educação inclusiva
- Bolsas para aquisição de material escolar adaptado e tecnologia assistiva
- Protocolos com entidades especializadas para diversificação de apoios
- Criação de salas de recursos e espaços adaptados
Cronograma: Implementação progressiva em 2 anos, funcionamento contínuo
3.3.2 Gabinete Municipal de Integração Escolar
Objetivo: Apoiar a integração de crianças e jovens não falantes de português.
Medidas Específicas:
- Apoio especializado a alunos estrangeiros
- Programa “Bem-vindo à Escola” com aulas gratuitas de português
- Mediadores interculturais nos agrupamentos escolares
- Projetos de interculturalidade e convívio escolar
- Apoio às famílias migrantes na integração educativa
Cronograma: Funcionamento em 6 meses, expansão progressiva
3.3.3 Acessibilidade Universal nas Escolas
Objetivo: Eliminar todas as barreiras físicas e comunicacionais nas escolas.
Medidas Específicas:
- Rampas, elevadores e casas de banho adaptadas
- Sinalética tátil e em braille
- Sistemas de comunicação aumentativa e alternativa
- Mobiliário adaptado e espaços flexíveis
- Formação da comunidade escolar em acessibilidade
Cronograma: Programa trienal com prioridades anuais
3.4 EIXO IV - FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3.4.1 Centro de Excelência em Educação e Inclusão
Objetivo: Promover investigação, desenvolvimento e disseminação de práticas inovadoras.
Medidas Específicas:
- Investigação aplicada em educação inclusiva e inovação pedagógica
- Formação contínua para docentes em múltiplas áreas especializadas
- Conferência anual sobre Educação e Inclusão
- Parcerias com universidades e centros de investigação
- Biblioteca de recursos e boas práticas
Cronograma: Criação em 12 meses, funcionamento contínuo
3.4.2 Programa de Formação Contínua
Objetivo: Capacitar todos os profissionais da educação e funcionários municipais.
Medidas Específicas:
- Formação em gestão de conflitos, tecnologia educativa e literacia digital
- Capacitação em educação inclusiva e intercultural
- Formação em Língua Gestual Portuguesa (LGP)
- Desenvolvimento de competências de gestão emocional
- Atualização em práticas pedagógicas inovadoras
Cronograma: Programa anual contínuo com módulos especializados
3.4.3 Valorização do Ensino Profissional
Objetivo: Estruturar oferta formativa articulada com o tecido económico local.
Medidas Específicas:
- Diálogo sistemático com empresas e organizações locais
- Articulação com agrupamentos, escolas privadas, escolas profissionais e centros de formação do município
- Campanha de sensibilização e valorização do ensino profissional
- Estágios e programas de inserção profissional
- Observatório do mercado de trabalho local
Cronograma: Implementação em 18 meses, funcionamento contínuo
3.5 EIXO V - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA ATIVA
3.5.1 Assembleias Municipais de Crianças e Jovens Inclusivas
Objetivo: Promover participação cívica e literacia democrática desde a infância.
Medidas Específicas:
- Assembleias regulares com representação de todas as escolas
- Tradução em LGP e materiais em formatos acessíveis
- Projetos decididos e implementados pelos jovens
- Articulação com órgãos municipais de decisão
- Formação em cidadania e participação democrática
Cronograma: Primeira assembleia em 6 meses, funcionamento regular
3.5.2 Conselho Consultivo Municipal para a Educação e Inclusão
Objetivo: Garantir participação sistemática da comunidade nas políticas educativas e de inclusão.
Medidas Específicas:
- Representação de escolas, famílias, associações e grupos vulneráveis
- Reuniões regulares com poder consultivo
- Participação na elaboração e avaliação de políticas
- Canais de comunicação permanentes com a comunidade
- Relatórios anuais de atividade e recomendações
Cronograma: Constituição em 3 meses, funcionamento regular
3.5.3 Dinamização do Conselho Municipal de Educação
Objetivo: Revitalizar e expandir o papel do Conselho Municipal de Educação.
Medidas Específicas:
- Reuniões regulares com agenda substantiva
- Participação ativa na definição de políticas educativas
- Articulação com outros órgãos consultivos
- Produção de pareceres e recomendações
- Comunicação regular com a comunidade educativa
Cronograma: Revitalização imediata, funcionamento otimizado contínuo
3.6 EIXO VI - ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO TERRITORIAL
3.6.1 Plano Municipal de Acessibilidade
Objetivo: Eliminar todas as barreiras físicas e comunicacionais no espaço público.
Medidas Específicas:
- Auditoria completa de acessibilidade em todo o território municipal
- Programa faseado de eliminação de barreiras arquitetónicas
- Implementação de sinalética tátil e sonora
- Mobiliário urbano inclusivo com bancos de apoio e bebedouros acessíveis
- “Zonas de Conforto e Descanso” nos percursos pedonais
Cronograma: Plano em 6 meses, implementação quinquenal
3.6.2 Programa “Ovar Acessível”
Objetivo: Criar ecossistema digital e físico de acessibilidade integral.
Medidas Específicas:
- App municipal “Ovar +Acessível” com mapas e reporte de barreiras
- Semáforos inteligentes com sinal acústico e contagem decrescente
- Lugares de estacionamento com sensores integrados
- Rede de percursos acessíveis certificados
- Sistema de informação turística acessível
Cronograma: Desenvolvimento em 12 meses, implementação progressiva
3.6.3 Programa “Praia Acessível” e “Verão para Todos”
Objetivo: Garantir acessibilidade universal às praias e atividades de verão.
Medidas Específicas:
- Passadeiras para circulação pedonal no areal
- Cadeiras e andarilhos anfíbios em todas as praias concessionadas
- Zonas de sombra acessíveis com pavimento estável
- Instalações sanitárias adaptadas
- Voluntários de apoio a pessoas com deficiência
Cronograma: Implementação completa na época balnear de 2026
3.7 EIXO VII - SERVIÇOS MUNICIPAIS INCLUSIVOSItem #6
3.7.1 “Balcão da Inclusão” e Provedor Municipal
Objetivo: Centralizar apoio especializado a pessoas com deficiência e famílias.
Medidas Específicas:
- Balcão único protocolado com o INR para informação e mediação
- Provedor(a) Municipal da Inclusão independente
- Gestão centralizada de pedidos, sugestões e reclamações
- Articulação com serviços especializados nacionais
- Acompanhamento personalizado de casos complexos
- Criação de Balcões Digitais SNS24 nas escolas e juntas de freguesia
- Sessões de capacitação de meios digitais para séniores
Cronograma: Funcionamento em 6 meses
3.7.2 Acessibilidade Digital Total
Objetivo: Tornar todos os serviços digitais municipais totalmente acessíveis.
Medidas Específicas:
- Certificação de ouro do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital
- Serviços online acessíveis para deficiência visual e auditiva
- Adesão ao “Call Center” da “Plataforma +Acesso” para LGP
- Documentos e comunicações em formatos acessíveis
- Formação contínua de funcionários em atendimento inclusivo
Cronograma: Certificação em 18 meses, manutenção contínua
3.7.3 Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM)
Objetivo: Apoiar integralmente a integração de pessoas migrantes.
Medidas Específicas:
- Articulação com o Alto Comissariado para as Migrações
- Apoio na regularização documental e acesso a direitos
- Cursos de português e orientação cívica
- Mediação intercultural e resolução de conflitos
- Rede de apoio comunitário e mentoria
Cronograma: Criação em 12 meses, funcionamento contínuo
3.8 EIXO VIII - CULTURA, DESPORTO E LAZER INCLUSIVOS
3.8.1 Programa “Cultura para Todos”
Objetivo: Garantir acesso universal à cultura e eventos municipais.
Medidas Específicas:
- Interpretação em LGP em todos os eventos culturais e sessões da Assembleia Municipal
- Audiodescrição e legendagem em tempo real
- Espaços culturais totalmente acessíveis
- Programação intercultural valorizing comunidades diversas
- Residências artísticas inclusivas para pessoas com deficiência
Cronograma: Implementação progressiva em 12 meses
3.8.2 Desporto Adaptado e Inclusivo
Objetivo: Promover desporto acessível a todas as pessoas.
Medidas Específicas:
- Apoio técnico e financeiro ao desporto adaptado em clubes e escolas
- Infraestruturas desportivas acessíveis com balneários adaptados
- Programas de mentoria desportiva para jovens vulneráveis
- Atividades desportivas gratuitas para públicos específicos
- Eventos desportivos inclusivos comunitários
Cronograma: Programa anual com expansão progressiva
3.8.3 Parques Infantis e Espaços de Lazer Inclusivos
Objetivo: Criar espaços de lazer acessíveis a todas as crianças.
Medidas Específicas:
- Parques infantis inclusivos em todas as freguesias
- Equipamentos adaptados a diferentes necessidades motoras
- Áreas de descanso para acompanhantes
- Sinalética informativa acessível
- Programação de atividades inclusivas regulares
Cronograma: Um parque por ano durante 5 anos.
3.9 EIXO IX - AUTONOMIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
3.9.1 Bolsa Municipal de Emprego Inclusivo
Objetivo: Promover inserção profissional de pessoas com deficiência e grupos vulneráveis.
Medidas Específicas:
- Parcerias com empresas locais para “empregos apoiados”
- Técnicos de inserção e acompanhamento no local de trabalho
- Formação para empresas em contratação responsável
- Incentivos fiscais e apoios à contratação inclusiva
- Observatório do emprego inclusivo
Cronograma: Lançamento em 6 meses, expansão contínua
3.9.2 Apoio ao Empreendedorismo Social
Objetivo: Fomentar criação de cooperativas sociais e empresas inclusivas.
Medidas Específicas:
- Apoio à criação de cooperativas geridas por pessoas com deficiência
- Incubadora de empresas sociais
- Microcrédito para projetos de economia social
- Formação em empreendedorismo social
- Rede de mentoria empresarial inclusiva
Cronograma: Programa piloto em 12 meses, expansão posterior
3.9.3 Serviços de Vida Independente
Objetivo: Promover autonomia de pessoas com deficiência.
Medidas Específicas:
- Reforço dos serviços de assistência pessoal em articulação com CAVIs
- Banco municipal de produtos de apoio para empréstimo
- Apoio à habitação adaptada e vida independente
- Formação em competências de vida autónoma
- Rede de apoio comunitário
Cronograma: Expansão progressiva dos serviços existentes
3.10 EIXO X - SAÚDE, BEM-ESTAR E CUIDADOS DE PROXIMIDADE
3.10.1 Programa “Escola Saudável 360º”
Objetivo: Integrar saúde e bem-estar no ambiente escolar.
Medidas Específicas:
- Programa piloto de refeições saudáveis nas escolas
- Educação para a saúde e prevenção
- Apoio psicológico e emocional integrado
- Rastreios de saúde oral / visão / nutrição / postura
- Articulação com equipas locais de saúde
Cronograma: Piloto em 6 meses, expansão em 2 anos
3.10.2 Apoio aos Cuidadores Informais
Objetivo: Apoiar famílias que cuidam de pessoas dependentes.
Medidas Específicas:
- Serviço municipal de apoio aos cuidadores residentes
- Formação especializada para cuidadores
- Apoio psicológico e grupos de entreajuda
- Serviços de respiro e substituição temporária
- Articulação com serviços de saúde e sociais
Cronograma: Implementação em 12 meses
3.10.3 Programa “Cuidar em Casa”
Objetivo: Prestação de cuidados de proximidade a pessoas isoladas.
Medidas Específicas:
- Cuidados domiciliários a pessoas idosas e com deficiência
- Teleassistência e monitorização remota
- Rede de vizinhança solidária
- Articulação com serviços de saúde
- Formação de cuidadores profissionais
Cronograma: Programa piloto em 6 meses, expansão progressiva
3.11 EIXO XI - INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
3.11.1 Laboratório de Inovação Social
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas inovadoras para inclusão.
Medidas Específicas:
- Parcerias com universidades e startups
- Desenvolvimento de soluções IoT para acessibilidade
- Testes piloto de tecnologias assistivas
- Incubação de projetos de inovação social
- Transferência de conhecimento e boas práticas
Cronograma: Criação em 12 meses, projetos contínuos
3.11.2 Adesão à Rede Internacional das Cidades Educadoras
Objetivo: Integrar Ovar na rede mundial de cidades educadoras.
Medidas Específicas:
- Processo de candidatura e adesão formal
- Participação em conferências e intercâmbios
- Implementação dos princípios da Carta das Cidades Educadoras
- Projetos colaborativos com outras cidades
- Partilha de boas práticas e aprendizagem mútua
Cronograma: Adesão em 18 meses
3.11.3 Polo de Ensino Superior
Objetivo: Atrair instalação de polo de ensino superior no concelho.
Medidas Específicas:
- Contactos com universidades e institutos politécnicos
- Identificação de áreas de especialização estratégicas
- Disponibilização de infraestruturas e apoios
- Articulação com tecido empresarial local
- Criação de condições de atratividade
Cronograma: Negociações em 2 anos, implementação posterior
3.12 EIXO XII - APOIOS DIRETOS E INCENTIVOS
3.12.1 Cheque-Educação Universal
Objetivo: Apoiar financeiramente todas as famílias com filhos em idade escolar.
Medidas Específicas:
- 30€ anuais para alunos do 1º ao 6º ano
- 60€ anuais para alunos do 7º ao 12º ano
- Extensão a alunos de estabelecimentos públicos e particulares
- Componente adicional para famílias com NEE
- Sistema de atribuição automática e transparente
Cronograma: Implementação no ano letivo 2025/2026
3.12.2 Bolsas e Apoios Especializados
Objetivo: Garantir apoio financeiro para necessidades específicas.
Medidas Específicas:
- Bolsas culturais e desportivas para cidadãos com baixos rendimentos
- Apoio para aquisição de material escolar adaptado
- Bolsas para formação especializada de profissionais
- Apoios para participação em atividades inclusivas
- Fundo de emergência para situações excecionais
Cronograma: Funcionamento contínuo com revisão anual
3.12.3 Apoio às Associações e Terceiro Setor
Objetivo: Fortalecer o tecido associativo local.
Medidas Específicas:
- Apoio financeiro e técnico às associações de pais
- Fortalecimento das Universidades Sénior do concelho
- Apoio a projetos de associações de pessoas com deficiência
- Parcerias com IPSS para serviços especializados
- Capacitação organizacional do terceiro setor
Cronograma: Programa anual de apoios com candidaturas regulares
4.1 Matriz de Prioridades
4.1 Matriz de Prioridades
4.1.1 Prioridades Máximas (Ano 1 – 2026)
Total Prioridades Máximas Ano 1: 1.080.000€
4.1.2 Prioridades Elevadas (Anos 1-2)
Total Prioridades Elevadas: 1.470.000€
4.1.3 Prioridades Médias (Anos 2-4)
Total Médio Anual (Anos 2-4): 3.450.000€
4.2 Cronograma Quinquenal Detalhado
4.2.1 Ano 1 (2026) – Fundações e Urgências
Trimestre 1 (Jan-Mar 2026)
- Resolução definitiva EB1 Furadouro
- Criação Observatório Municipal
- Início revisão Carta Educativa
- Lançamento Balcão da Inclusão
Trimestre 2 (Abr-Jun 2026)
- Funcionamento Gabinete Integração Escolar
- Início formação LGP funcionários
- Preparação Programa Praia Acessível
- Constituição Conselho Consultivo
Trimestre 3 (Jul-Set 2026)
- Implementação completa Praia Acessível
- Início desenvolvimento App “Ovar +Acessível”
- Lançamento Programa Educação Inclusiva
- Primeira Assembleia Municipal Jovens
Trimestre 4 (Out-Dez 2026)
- Avaliação primeiro ano
- Planeamento detalhado ano 2
- Início criação Centro de Excelência
- Lançamento Cheque-Educação
4.2.2 Ano 2 (2027) – Consolidação e Expansão
Objetivos Principais:
- Conclusão Plano Estratégico Municipal
- Funcionamento pleno Centro de Excelência
- Certificação Acessibilidade Digital
- Início modernização parque escolar
Indicadores de Sucesso:
- 100% escolas com internet alta velocidade
- 50% funcionários formados em LGP
- 80% serviços digitais acessíveis
- Primeira conferência anual educação
4.2.3 Ano 3 (2028) – Inovação e Qualidade
Objetivos Principais:
- Adesão Rede Internacional Cidades Educadoras
- Funcionamento Laboratório Inovação Social
- 50% parque escolar modernizado
- Programa completo vida independente
Indicadores de Sucesso:
- Reconhecimento nacional boas práticas
- 3 projetos inovação social em funcionamento
- 90% satisfação comunidade educativa
- Redução 50% barreiras acessibilidade
4.2.4 Ano 4 (2029) – Excelência e Sustentabilidade
Objetivos Principais:
- Conclusão modernização parque escolar
- Funcionamento polo ensino superior
- Certificação município inclusivo
- Autofinanciamento 70% programas
Indicadores de Sucesso:
- 100% infraestruturas acessíveis
- 200 empregos inclusivos criados
- 95% satisfação serviços municipais
- Exportação modelo outros municípios
4.2.5 Ano 5 (2030) – Consolidação e Projeção
Objetivos Principais:
- Avaliação integral programa
- Planeamento próximo ciclo
- Consolidação sustentabilidade financeira
- Liderança nacional educação inclusiva
4.3 Estratégia de Financiamento
4.3.1 Fontes de Financiamento Identificadas
Financiamento Europeu (50-60% do total)
- Portugal 2030: Fundo Social Europeu e FEDER
- Programa Erasmus+: Projetos educativos e mobilidade
- Horizonte Europa: Projetos de inovação social
- LIFE: Projetos de sustentabilidade ambiental
- Interreg: Cooperação territorial europeia
Financiamento Nacional (20-25% do total)
- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência: Transição digital e coesão social
- PNSE – Programa Nacional de Saúde Escolar
- PNS 2030 – Plano Nacional de Saúde
- SNS Mais Próximo: Cuidados de proximidade
- POCH – Programa Operacional Capital Humano
Financiamento Regional (10-15% do total)
- CIRA: Transportes e envelhecimento ativo
- Fundos regionais: Desenvolvimento territorial
- Parcerias intermunicipais: Projetos colaborativos
Orçamento Municipal (15-20% do total)
- Orçamento corrente: Funcionamento serviços
- Investimento municipal: Infraestruturas prioritárias
- Parcerias público-privadas: Projetos específicos
4.3.2 Orçamento Quinquenal Estimado
4.3.3 Sustentabilidade Financeira
Estratégias de Sustentabilidade:
- Aumento progressivo do cofinanciamento externo
- Desenvolvimento de receitas próprias através de serviços especializados
- Parcerias com setor privado para projetos específicos
- Candidaturas sistemáticas a programas nacionais e europeus
- Otimização de recursos através de partilha intermunicipal
Indicadores de Sustentabilidade:
- Taxa de execução orçamental > 95%
- Taxa de cofinanciamento externo > 70% no final do período
- Autofinanciamento de 50% dos custos de funcionamento em 2029
- ROI social demonstrável em todos os programas principais
4.4 Gestão de Riscos Orçamentais
4.4.1 Riscos Identificados
Riscos Elevados:
- Atrasos na aprovação de financiamentos europeus
- Alterações nas políticas nacionais de financiamento
- Subestimação de custos de infraestruturas
Riscos Médios:
- Flutuações nas necessidades de apoio especializado
- Alterações demográficas não previstas
- Resistência à mudança por parte de stakeholders
Medidas de Mitigação:
- Diversificação de fontes de financiamento
- Reserva de contingência de 10% em cada ano
- Planeamento flexível com cenários alternativos
- Monitorização trimestral de execução orçamental
- Comunicação transparente com todos os stakeholders
5.1 Modelo de Avaliação Integrada
5.1.1 Princípios do Sistema de Avaliação
Transparência: Todos os dados e relatórios são públicos e acessíveis Participação: Envolvimento da comunidade na definição e avaliação de indicadores Evidência: Decisões baseadas em dados objetivos e análise rigorosa Melhoria Contínua: Ajustes regulares baseados nos resultados da avaliação Accountability: Prestação de contas regular aos cidadãos e órgãos de decisão
5.1.2 Estrutura do Sistema
Observatório Municipal de Educação e Inclusão
- Recolha, processamento e análise de dados
- Produção de relatórios trimestrais e anuais
- Benchmarking com outros municípios
- Identificação de tendências e alertas precoces
Conselho de Avaliação Independente
- Avaliação externa anual do programa
- Validação de metodologias e indicadores
- Recomendações para melhoria
- Certificação de qualidade dos processos
Plataforma Digital de Monitorização
- Dashboard público com indicadores em tempo real
- Sistema de alertas automáticos
- Relatórios interativos para diferentes públicos
- Canal de feedback da comunidade
5.2 Indicadores de Desempenho
5.2.1 Indicadores de Resultado (Impacto)
Educação:
- Taxa de sucesso escolar por ciclo de ensino
- Taxa de abandono escolar precoce
- Percentagem de alunos com NEE com apoio adequado
- Satisfação da comunidade educativa (escala 1-10)
- Número de alunos em ensino profissional articulado com tecido económico
Inclusão:
- Percentagem de espaços públicos totalmente acessíveis
- Número de pessoas com deficiência em emprego apoiado
- Taxa de integração escolar de alunos migrantes
- Satisfação de utilizadores de serviços inclusivos
- Número de barreiras eliminadas anualmente
Participação:
- Taxa de participação em assembleias municipais jovens
- Número de propostas cidadãs implementadas
- Diversidade de participantes em órgãos consultivos
- Frequência de utilização de canais participativos
5.2.2 Indicadores de Processo (Atividade)
Implementação:
- Percentagem de medidas implementadas no prazo
- Taxa de execução orçamental por eixo
- Número de profissionais formados anualmente
- Número de parcerias estabelecidas
Qualidade:
- Satisfação com formações ministradas
- Tempo médio de resposta a pedidos de apoio
- Taxa de resolução de reclamações
- Certificações de qualidade obtidas
Eficiência:
- Custo por beneficiário direto
- Tempo médio de implementação de medidas
- Taxa de utilização de recursos disponíveis
- Rácio benefício/custo por programa
5.2.3 Indicadores de Contexto (Ambiente)
Demográficos:
- Evolução da população escolar por ciclo
- Número de famílias migrantes no concelho
- Percentagem de população com deficiência
- Índice de envelhecimento populacional
Socioeconómicos:
- Taxa de desemprego por grupos vulneráveis
- Rendimento médio das famílias
- Índice de desenvolvimento humano municipal
- Coesão social (indicador composto)
5.3 Metodologia de Recolha de Dados
5.3.1 Fontes de Dados Primárias
Inquéritos e Questionários:
- Inquérito anual à comunidade educativa (alunos, pais, professores)
- Questionário de satisfação de utilizadores de serviços inclusivos
- Sondagem bienal à população geral sobre políticas municipais
- Focus groups com grupos específicos (pessoas com deficiência, migrantes)
Observação Direta:
- Auditorias de acessibilidade em espaços públicos
- Observação de práticas pedagógicas inclusivas
- Monitorização de eventos e atividades
- Avaliação de infraestruturas e equipamentos
5.3.2 Fontes de Dados Secundárias
Dados Administrativos:
- Registos escolares e estatísticas educativas
- Dados de utilização de serviços municipais
- Informação financeira e orçamental
- Registos de participação em atividades
Dados Externos:
- Estatísticas nacionais (INE, DGEEC, INR)
- Benchmarking com outros municípios
- Estudos académicos e investigação aplicada
- Relatórios de organizações especializadas
5.4 Cronograma de Avaliação
5.4.1 Avaliação Contínua (Mensal)
Indicadores de Alerta:
- Execução orçamental
- Cumprimento de prazos críticos
- Satisfação imediata de utilizadores
- Problemas urgentes reportados
Responsável: Observatório Municipal Formato: Dashboard digital atualizado
5.4.2 Avaliação Trimestral
Relatório de Progresso:
- Análise de indicadores de processo
- Identificação de desvios e problemas
- Propostas de ajuste e melhoria
- Comunicação a stakeholders
Responsável: Equipa de Coordenação do Programa Formato: Relatório executivo (10 páginas)
5.4.3 Avaliação Semestral
Relatório de Impacto:
- Análise de indicadores de resultado
- Avaliação de eficácia das medidas
- Benchmarking com outros territórios
- Recomendações estratégicas
Responsável: Observatório Municipal + Conselho Consultivo Formato: Relatório detalhado (30 páginas) + apresentação pública
5.4.4 Avaliação Anual
Relatório Integral:
- Avaliação completa de todos os eixos
- Análise custo-benefício
- Impacto social e territorial
- Planeamento do ano seguinte
Responsável: Conselho de Avaliação Independente Formato: Relatório completo (100 páginas) + conferência anual
5.5 Mecanismos de Feedback e Melhoria
5.5.1 Canais de Feedback Contínuo
Plataforma Digital:
- Portal online para sugestões e reclamações
- App móvel para reporte de problemas
- Chatbot para questões frequentes
- Sistema de votação em propostas
Presencial:
- Balcões de atendimento especializados
- Sessões públicas trimestrais
- Grupos focais com comunidades específicas
- Atendimento domiciliário para casos especiais
5.5.2 Processo de Melhoria Contínua
Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act):
- Planeamento: Definição de objetivos e indicadores
- Implementação: Execução das medidas planeadas
- Verificação: Monitorização e avaliação de resultados
- Ação: Ajustes e melhorias baseados na avaliação
Frequência: Ciclos trimestrais com revisão anual
5.5.3 Gestão de Mudanças
Comité de Gestão de Mudanças:
- Análise de propostas de alteração
- Avaliação de impacto de mudanças
- Aprovação de ajustes ao programa
- Comunicação de alterações aos stakeholders
Critérios para Mudanças:
- Evidência clara de necessidade
- Impacto positivo esperado
- Viabilidade financeira e técnica
- Consenso dos principais stakeholders
5.6 Comunicação e Transparência
5.6.1 Relatórios Públicos
Relatório Anual Cidadão:
- Versão simplificada em linguagem acessível
- Infografias e visualizações de dados
- Tradução em LGP e formatos acessíveis
- Distribuição porta-a-porta
Relatório Técnico Anual:
- Análise detalhada para especialistas
- Metodologia e dados completos
- Comparações temporais e territoriais
- Recomendações técnicas específicas
5.6.2 Comunicação Digital
Website Dedicado:
- Secção específica do programa no site municipal
- Dados abertos em formatos reutilizáveis
- Arquivo histórico de todos os relatórios
- Calendário de eventos e consultas
Redes Sociais:
- Atualizações regulares de progresso
- Histórias de sucesso e testemunhos
- Infografias com dados principais
- Interação direta com cidadãos
5.6.3 Eventos de Prestação de Contas
Assembleia Anual do Programa:
- Apresentação pública de resultados
- Debate com a comunidade
- Aprovação de ajustes para o ano seguinte
- Reconhecimento de contribuições destacadas
Conferência Anual de Educação e Inclusão:
- Partilha de boas práticas
- Apresentação de investigação aplicada
- Networking entre profissionais
- Lançamento de novos projetos
5.7 Avaliação de Impacto Social
5.7.1 Metodologia de Avaliação de Impacto
Social Return on Investment (SROI):
- Quantificação monetária de benefícios sociais
- Análise custo-benefício alargada
- Envolvimento de stakeholders na valoração
- Relatório SROI anual
Teoria da Mudança:
- Mapeamento de inputs, atividades, outputs e outcomes
- Identificação de pressupostos e riscos
- Validação com evidência empírica
- Ajustes baseados em aprendizagem
5.7.2 Indicadores de Impacto Social
Coesão Social:
- Índice de confiança interpessoal
- Participação em atividades comunitárias
- Redução de conflitos e discriminação
- Sentimento de pertença ao território
Qualidade de Vida:
- Satisfação geral com a vida no município
- Acesso a oportunidades educativas e culturais
- Autonomia e independência de grupos vulneráveis
- Bem-estar subjetivo da população
Desenvolvimento Territorial:
- Atratividade do município para famílias
- Reputação externa e reconhecimento
- Capacidade de inovação local
- Sustentabilidade das políticas implementadas
6.1 Visão Integrada do Programa
O Programa AGIR – Educação, Formação e Inclusão representa uma transformação paradigmática na abordagem municipal às políticas educativas e sociais. Pela primeira vez no Município de Ovar, educação e inclusão são tratadas como dimensões indissociáveis do desenvolvimento humano, numa perspetiva holística que reconhece a diversidade como fonte de riqueza coletiva.
Este programa não é apenas uma coleção de medidas setoriais, mas uma estratégia integrada que posiciona Ovar como território pioneiro na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. A articulação entre os 12 eixos de intervenção cria sinergias que potenciam o impacto de cada medida individual, gerando um efeito multiplicador que beneficia toda a comunidade.
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6.2 Elementos Distintivos e Inovadores
6.2.1 Inovação na Abordagem
Integração Educação-Inclusão: Primeira vez que um município português desenvolve um programa que integra sistematicamente educação e inclusão como política pública única e coerente.
Participação Universal: Criação de múltiplos canais de participação adaptados a diferentes públicos, garantindo que ninguém fica excluído dos processos de decisão.
Tecnologia Inclusiva: Desenvolvimento de soluções tecnológicas que colocam a acessibilidade no centro, não como adaptação posterior.
Financiamento Sustentável: Estratégia de financiamento que combina recursos municipais, nacionais e europeus, garantindo sustentabilidade a longo prazo.
6.2.2 Elementos Únicos
Mandatário para a Inclusão: Figura pioneira em candidaturas autárquicas que simboliza o compromisso político com a inclusão.
Centro de Excelência Integrado: Primeiro centro municipal que combina investigação em educação e inclusão numa perspetiva interdisciplinar.
Observatório Integrado: Sistema de monitorização que acompanha simultaneamente indicadores educativos e de inclusão.
Laboratório de Inovação Social: Espaço de desenvolvimento de soluções tecnológicas exportáveis para outros territórios.
6.3 Impactos Esperados
6.3.1 Transformação Educativa
Curto Prazo (1-2 anos):
- Resolução de todos os problemas infraestruturais urgentes
- Implementação de apoio especializado universal
- Digitalização completa do sistema educativo
- Aumento significativo da satisfação da comunidade educativa
Médio Prazo (3-4 anos):
- Ovar reconhecido como município de referência em educação inclusiva
- Indicadores educativos acima da média nacional
- Sistema de formação contínua consolidado
- Articulação eficaz entre educação e mercado de trabalho
Longo Prazo (5+ anos):
- Modelo educativo de Ovar replicado noutros municípios
- Atração de famílias e investimento pela qualidade educativa
- Geração de jovens com competências do século XXI
- Contribuição para o desenvolvimento económico local
6.3.2 Transformação Social
Inclusão Universal:
- Eliminação de todas as barreiras físicas e comunicacionais
- Participação plena de pessoas com deficiência na vida comunitária
- Integração bem-sucedida de todas as famílias migrantes
- Coesão social reforçada através da diversidade
Inovação Social:
- Ovar como laboratório nacional de inovação em inclusão
- Desenvolvimento de soluções tecnológicas exportáveis
- Atração de investigadores e organizações especializadas
- Posicionamento internacional como cidade inclusiva
6.3.3 Desenvolvimento Territorial
Atratividade:
- Aumento da procura de habitação por famílias jovens
- Atração de empresas sensíveis à responsabilidade social
- Crescimento do turismo acessível e inclusivo
- Reforço da identidade territorial positiva
Sustentabilidade:
- Modelo financeiro autossustentável
- Capacidade local de inovação consolidada
- Rede de parcerias nacionais e internacionais
- Resiliência face a mudanças demográficas e sociais
6.4 Fatores Críticos de Sucesso
6.4.1 Liderança e Governança
Compromisso Político: Manutenção da prioridade política da educação e inclusão ao longo de todo o mandato, independentemente de pressões conjunturais.
Liderança Técnica: Constituição de equipas técnicas qualificadas e estáveis, com formação contínua e motivação elevada.
Governança Participativa: Funcionamento eficaz dos órgãos consultivos e canais de participação, garantindo legitimidade e apropriação comunitária.
6.4.2 Recursos e Capacidades
Financiamento Adequado: Execução da estratégia de financiamento prevista, com diversificação de fontes e gestão rigorosa de recursos.
Capacidade Técnica: Desenvolvimento das competências internas necessárias, complementadas por parcerias estratégicas com entidades especializadas.
Infraestruturas: Disponibilização atempada das infraestruturas físicas e tecnológicas necessárias à implementação das medidas.
6.4.3 Parcerias e Colaboração
Comunidade Educativa: Envolvimento ativo de escolas, professores, pais e alunos como parceiros na transformação educativa.
Terceiro Setor: Colaboração estreita com associações, IPSS e organizações da sociedade civil especializadas.
Setor Privado: Parcerias com empresas locais para formação profissional, emprego inclusivo e responsabilidade social.
Instituições Académicas: Colaboração com universidades e centros de investigação para validação científica e inovação.
6.5 Riscos e Medidas de Mitigação
6.5.1 Riscos Identificados
Riscos Políticos:
- Mudança de prioridades políticas
- Resistência de grupos de interesse
- Pressões para resultados imediatos
Riscos Técnicos:
- Subestimação da complexidade de implementação
- Falta de competências técnicas específicas
- Problemas de coordenação entre serviços
Riscos Financeiros:
- Atrasos ou cortes no financiamento externo
- Subestimação de custos
- Flutuações nas necessidades de apoio
6.5.2 Estratégias de Mitigação
Comunicação e Transparência: Comunicação regular e transparente sobre progressos e dificuldades, mantendo o apoio da comunidade.
Flexibilidade e Adaptação: Planeamento flexível que permite ajustes baseados na experiência e mudanças de contexto.
Diversificação: Diversificação de fontes de financiamento, parcerias e estratégias de implementação.
Monitorização Rigorosa: Sistema de alerta precoce que permite identificar e corrigir problemas antes que se tornem críticos.
6.6 Legado e Sustentabilidade
6.6.1 Legado Institucional
Cultura Organizacional: Transformação da cultura organizacional municipal, integrando permanentemente os valores da inclusão e participação.
Competências Técnicas: Desenvolvimento de competências técnicas especializadas que se mantêm para além do período de implementação.
Sistemas e Processos: Criação de sistemas e processos que garantem a continuidade das políticas inclusivas.
Rede de Parcerias: Consolidação de uma rede de parcerias que sustenta a inovação e melhoria contínua.
6.6.2 Sustentabilidade Financeira
Autofinanciamento: Desenvolvimento progressivo da capacidade de autofinanciamento através de serviços especializados e economia de escala.
Eficiência: Otimização contínua de recursos através de inovação tecnológica e organizacional.
Investimento Preventivo: Foco em medidas preventivas que reduzem custos futuros de intervenção corretiva.
Retorno Social: Demonstração clara do retorno social do investimento, justificando a continuidade do apoio público.
Mensagem Final
O Programa AGIR – Educação, Formação e Inclusão é mais do que um conjunto de políticas públicas. É uma declaração de princípios sobre o tipo de sociedade que queremos construir no Município de Ovar. Uma sociedade onde cada criança pode aprender e desenvolver-se plenamente, onde cada pessoa pode participar e contribuir para a vida comunitária, onde a diversidade é celebrada como fonte de riqueza coletiva.
Este programa representa a convicção de que o desenvolvimento verdadeiro não se mede apenas em indicadores económicos, mas na capacidade de uma comunidade cuidar de todos os seus membros, especialmente dos mais vulneráveis. É a afirmação de que Ovar pode e deve ser um território de referência nacional e internacional em educação inclusiva e inovação social.
A implementação deste programa exigirá esforço, dedicação e persistência de toda a comunidade. Mas os benefícios – para as crianças de hoje que serão os adultos de amanhã, para as famílias que encontrarão em Ovar um lugar onde podem prosperar, para a comunidade que se tornará mais coesa e resiliente – justificam plenamente este investimento.
Ovar tem todas as condições para liderar esta transformação. Tem uma comunidade educativa empenhada, um tecido associativo dinâmico, uma localização estratégica e, acima de tudo, pessoas que acreditam que é possível construir um futuro melhor para todos.
O momento de AGIR é agora. O futuro de Ovar como território educador e inclusivo começa hoje.
“Ninguém fica para trás. Educação e Inclusão como pilares do desenvolvimento.”
AGIR – Pelo Desenvolvimento da Nossa Terra
